Insights

eSocial: A sua empresa está preparada?

 

Você sabe o que é o eSocial e qual o seu impacto para as empresas?

O eSocial é uma declaração que tem o objetivo de simplificar as obrigações trabalhistas acessórias que atualmente devem ser cumpridas pelos empregadores.

Além de unificar a entrega de obrigações acessórias, o eSocial também facilita as rotinas de fiscalização governamental sobre as relações de trabalho.

Vale destacar que o eSocial já está em vigor e o seu descumprimento implica em multas e sanções para empregadores não atentos ao cronograma de envio das informações.

Sua empresa está preparada e em dia com o eSocial? Neste conteúdo, a BR Efforts apresenta os pontos mais importantes do eSocial e retira dúvidas sobre o assunto.

Confira esse material até o final, saiba mais sobre o eSocial e  mantenha as obrigações acessórias da sua empresa sempre em dia.

Quais são os prazos para envio do eSocial

O cronograma de envio do eSocial foi dividido em 4 grupos com base no porte das empresas, confira:

Grupo 1: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

Grupo 2: Empresas com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

Grupo 3: Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos,

Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.

Quais são as obrigações acessórias substituídas pelo eSocial?

Conforme destacado no início deste conteúdo, o eSocial tem por objetivo unificar e substituir obrigações acessórias diversas, dentre elas:

  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • CD – Comunicação de Dispensa;
  • LRE – Livro de Registro do Empregado;
  • DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • GPS – Guia da Previdência Social;
  • GRF e GRRF – Guia de Recolhimento do FGTS e Guia de Recolhimento do FGTS.

Quais são as informações enviadas ao eSocial?

O eSocial é uma obrigação acessória ampla e que para facilitar a adaptação das empresas foi dividida em 4 fases de implantação, confira:

  • 1ª Fase: Envio dos dados cadastrais dos empregadores, ou seja, das empresas.
  • 2ª Fase: Envio dos dados cadastrais dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.
  • 3ª Fase: Envio da folha de pagamento.
  • 4ª Fase: Envio dos dados relativos a segurança e saúde do trabalhador.

Cada fase acima listada possui eventos de envio obrigatório por parte dos empregadores, veja quais eventos são esses:

1ª Fase do eSocial

S-1000 (Informações do Empregador): Nesse evento devem ser fornecidas as informações cadastrais do empregador para compor a base de dados do eSocial.

S-1005 (Tabela de Estabelecimentos e Obras): Esse evento é responsável por identificar os estabelecimentos centralizados à matriz e os departamentos e obras de construção civil da própria empresa.

S-1010 (Tabela de Rubricas): Esse evento leva as rubricas que possuem movimentação na folha de pagamento.

S-1020 (Tabela de Lotações Tributárias): Esse evento é responsável por levar os

departamentos de obra de construção civil ou contratante de serviço que possuem uma condição diferenciada de tributação.

S-1030 (Tabela de Cargos/Empregos Públicos): Esse evento é responsável pelas informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes)

S-1050 (Tabela de Horários/Turnos de Trabalho):  Esse evento é responsável pelas informações de identificação do horário contratual. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho.

S-1070 (Tabela de Processos Administrativos/Judiciais): Esse evento será utilizado para incluir, alterar ou excluir registros da Tabela de Processos Administrativos/Judiciais da empresa contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial.

2ª Fase do eSocial

S-2200 (Admissão de Trabalhador): Esse evento registrará a admissão do trabalhador. É o primeiro evento relativo ao vínculo dos funcionários, responsável por levar os dados cadastrais e de contrato de trabalho.

 

O evento deve ser enviado para todos os funcionários ativos (inclusive afastados) e

sempre que houver uma admissão ou transferência entre empresas do mesmo grupo,

sucessão, incorporação e fusão.

 

O evento poderá ser enviado a partir de 30 dias anteriores à admissão do trabalhador e até o dia anterior ao início do trabalho.

 

S-2205 (Alteração de dados cadastrais do trabalhador): Esse evento é responsável por registrar as alterações cadastrais do trabalhador como: documentos, endereço, escolaridade, estado civil, contato, entre outros.

 

S-2206 (Alteração de contrato de trabalho): Esse evento será enviado sempre que houver alterações relativas ao contrato de trabalho do funcionário, como: remuneração e

periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre

outros.

S-2230 (Afastamento temporário): Esse evento será utilizado para informar os

afastamentos temporários dos trabalhadores por qualquer motivo correspondente a tabela de afastamento do eSocial, incluindo férias.

S-2299 (Desligamento): Esse evento será utilizado para prestar as informações do desligamento do colaborador do quadro da empresa, sendo nele lançados os valores das verbas rescisórias.

S-2300 (Trabalhador sem vínculo de Emprego): Esse evento é utilizado para prestar

informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de

emprego, incluindo os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais, sócios e estagiários.

S-2306 (Trabalhador sem vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração contratual): Esse evento registra a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo de emprego com a empresa.

S-2399 (Trabalhador sem vínculo de Emprego/Estatutário – Término): Esse evento registra o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego.

3ª Fase do eSocial

S-1200 (Remuneração de trabalhador): São as informações da remuneração de cada

trabalhador no mês de referência.

S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho): Esse evento trará as informações relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício.

Esse evento também levará os valores de IRRF, pensão e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos): Esse evento será utilizado para informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração.

4ª Fase do eSocial

S-2210 (Comunicado de Acidente de trabalho): Esse evento é responsável por

comunicar um acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não exista afastamento do trabalhador das suas atividades.

S-2220 (Monitoramento da saúde do trabalhador): Esse evento é responsável por detalhar as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador cujas atividades envolvam riscos, durante o vínculo que o mesmo possui com a empresa.

S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos): Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco.

Quais são as multas em caso de atraso ou não envio do eSocial?

Em caso de atraso ou não prestação das informações exigidas pelo eSocial, as empresas ficam sujeitas a uma série de multas, dentre elas:

Admissão do Trabalhador: Multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado.

Alteração dos dados cadastrais e contratuais do empregado: Multa varia de R$ 201,27 a R$ 402,54.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): A não realização dos exames e devida comunicação pode gerar multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Não informar ao eSocial a ocorrência de acidente do trabalho pode gerar multa que varia entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Para quem deixar de informar o PPP dos trabalhadores expostos à riscos: A multa vai de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Afastamento temporário: Para quem não comunicar afastamento do trabalho a multa vai de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Se o depósito não for feito, a multa é de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado, podendo dobrar em caso reincidência.

Folha de pagamento: O não envio ou envio da folha de pagamento fora das normas e padrões estabelecidos pode gerar multa a partir de R$ 1.812,87.

RAIS: Trata-se da Relação Anual de Informações Sociais, cuja não entrega ou entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 425,64, acrescidos de R$  106,40 por bimestre de atraso.

Evite atrasos e divergências no envio do eSocial, confie a Folha de Pagamento da sua empresa a BR Efforts.